Desenvolvimento Local: Por Novos Paradigmas de Produção e Consumo

Passamos a conviver com um padrão de consumo que agravou as desigualdades sociais - por Adriano Borges Ferreira Costa e Leandro Pereira Morais - Instituto AKATU


O fenômeno da 2ª Revolução Industrial e Tecnológica, ocorrido no último quarto do século XIX marcou uma nova era do desenvolvimento capitalista no mundo, dando início ao ciclo do motor à combustão. Constituiu-se, de fato, um novo padrão de produção e de consumo, com base em modernos sistemas de produção e de comercialização, onde o elemento-símbolo desta transformação irreversível foi o automóvel, bem como a utilização de uma série de produtos propiciada pela eletricidade e pelos avanços na indústria de bens de consumo duráveis, com elevadas escalas de produção e de consumo. No Brasil, esse padrão de produção e consumo constitui-se, definitivamente, na segunda metade dos anos 1950, a partir do processo de industrialização “pesada”, no governo Juscelino Kubitschek.

Neste período, a industrialização acelerada, acompanhada da urbanização rápida, multiplicou as oportunidades de investimento e de geração de emprego e renda. No entanto, este quadro de significativo progresso material veio acompanhado do aumento da desigualdade e concentração de renda; gerou o aumento da pobreza e miséria urbanas, exportadas dos campos para as cidades, aonde muitos vieram em busca de novas oportunidades.

Passamos a conviver com um padrão de consumo que exige nível de renda mais alto, típico das sociedades mais industrializadas. Esse fato torna-se mais preocupante a partir dos anos 1980, que abre um período de queda da atividade econômica (crise econômica) com altos índices inflacionários, num cenário que ficou conhecido, do ponto de vista econômico, como a “década perdida”. Já os anos 1990 iniciaram-se com uma mudança radical no quadro financeiro internacional e com a implantação de uma “nova política de desenvolvimento”, baseada no receituário propugnado pelo Consenso de Washington, cujas principais características foram a liberalização comercial e de capitais, a privatização e a desregulamentação.

Seus efeitos foram notáveis em todo o mundo e, particularmente no Brasil, em que pese o fato da implantação de um efetivo controle inflacionário, as mudanças introduzidas na economia perfilaram um novo quadro de agravamento das fortes desigualdades econômicas e sociais, desta vez, acrescidas pelo significativo e assustador aumento do desemprego e da informalidade, pela precarização e desestruturação do mercado de trabalho nacional.

Essa situação gerou novas estratégias de resistência ao modelo dominante da parte dos pequenos produtores e trabalhadores avulsos. Abriu espaço para práticas alternativas, o que conhecemos por economia social ou solidária e experiências de desenvolvimento local.

Passados mais de dez anos, essas experiências e práticas inovadoras trazem importantes elementos para a formulação de uma nova abordagem, mais ampla, de caráter estruturante, que projete ênfase em novas formas de produção e consumo.

Atualmente, marcados pelos desdobramentos da recente crise mundial, observamos que a superação da crise financeira mantém a mesma lógica especulativa. Percebemos que questões cruciais concernentes aos aspectos de inclusão social e sustentabilidade ambiental não foram enfrentadas e que se torna cada vez mais evidente que outras crises se seguirão.

O momento é oportuno para se pensar em um novo projeto de desenvolvimento, que seja capaz de aliar crescimento econômico, inclusão social e sustentabilidade ambiental. Torna-se obrigatório refletir e discutir sobre os nossos padrões atuais de produção e de consumo, uma vez que foram moldados pela lógica de desenvolvimento gestada com a Revolução Industrial e a ideia do crescer mais, sempre mais, sem parar, atendendo à progressiva e recorrente necessidade de acumulação do capital. Essa lógica parece ter nos distanciado de nossas necessidades básicas, bem como parece ter influído negativamente na forma pela qual nos relacionamos em sociedade e com o meio ambiente.

A transição para um novo modelo de desenvolvimento sustentável exige a modificação dos paradigmas de produção e de consumo vigentes. E, neste novo modelo, a questão da sustentabilidade é crucial.

Por sustentabilidade entende-se diferentes dimensões que se interrelacionam, como a ecológica (estoque e uso de recursos naturais utilizados na produção e no consumo); ambiental (capacidade da natureza de absorver e recuperar-se das agressões); demográfica (à luz das duas anteriores, analisar o impacto da dinâmica demográfica); cultural (criação/preservação de valores e práticas que induzam novos padrões de integração nacional, regional e local); social (melhoria da qualidade de vida e justiça distributiva); política (possibilidades de construção participativa da cidadania e de um novo projeto de desenvolvimento) e institucional (como todos esses aspectos se refletem na construção de novas institucionalidades sociais, políticas e econômicas1.

Paradigmas e mudança de paradigmas
“Paradigma” é uma palavra muito utilizada. Representa em seu uso corriqueiro, um “modelo”, um “padrão”, até mesmo um modo de se compreender o mundo e uma sociedade. Apesar de ter sido utilizada por Platão e outros autores ao longo da história, a palavra paradigma foi disseminada e popularizada recentemente pelo físico Thomas Kuhn, em seu livro A Estrutura das Revoluções Científicas, publicado em 1962. Trouxe à tona o uso do conceito de paradigma aplicado à história do saber científico. Esse autor utilizou o conceito de paradigma para formular sua tese sobre a evolução não linear e contínua da ciência. Afirmou que não se trata de um processo de acumulação de conhecimento, mas que o progresso científico se dá por meio de saltos e quebras e, portanto, de mudanças de paradigmas. A prática científica pressupõe uma pré-compreensão do real que determinará o objeto, o método e o tipo de investigações. A verdade de cada teoria funciona apenas dentro do seu paradigma. Nesse sentido, os cientistas avançam dentro dos problemas que o paradigma escolhido permite detectar, de forma que a mudança de paradigma traga novos e diferentes tipos de questões como prioritárias e legítimas.

Segundo F. Capra, as últimas décadas do século XX registraram uma profunda crise mundial; crise complexa, multidimensional, “cujas facetas afetam todos os aspectos de nossa vida – a saúde e o modo de vida, a qualidade do meio ambiente e das relações sociais, da economia, tecnologia e política”2. Paralelamente aos desastres ecológicos, fome, desemprego, dentre outras mazelas, as tecnologias evoluem com extrema rapidez, virtualmente entregando ao homem as chaves necessárias para a resolução de seus problemas materiais. Essas potencialidades, entretanto, se defontram com regimes políticos que, relegando a cidadania para um plano sem importância, tornam os cidadãos impotentes diante dos desafios contra os quais se defrontam.

Sobre à questão ambiental, acredita-se que níveis de crescimento econômico continuado, voltados para a satisfação de demandas por bens de consumo não-essenciais, são incompatíveis com um processo de desenvolvimento ecologicamente sustentável, o que acarreta a necessidade de mudanças nos padrões de consumo de bens materiais.

Nas últimas duas décadas surgiram experimentos importantes. Elementos que auxiliam na transição dos padrões de produção e consumo. A análise de algumas experiências reais permite-nos identificar que parte dessas novas estruturas está sendo formulada por indivíduos, comunidades e algumas organizações que atuam sob novas formas de pensamentos e de princípios.

Elementos que apontam para novos paradigmas de produção e consumo

Agenda ambiental
A magnitude do fenômeno das mudanças climáticas e dos desastres ambientais põe na agenda mundial o debate sobre alternativas e a urgência em transformar os padrões de produção e consumo. A mudança da matriz energética, as práticas agroecológicas no campo, o padrão de mobilidade urbana e o uso racional da água são alguns dos temas discutidos amplamente nesse campo e que se tornarão ainda mais presentes no futuro próximo.

O bem viver
O bem-estar e a felicidade têm ficado subordinados aos objetivos de crescimento econômico e à permanente busca pela acumulação de capital. O PIB se revela como uma medida insuficiente para mensurar a qualidade de vida de uma população. Ou seja, se o objetivo principal do desenvolvimento passar a ser a melhoria da qualidade de vida da população, não faz sentido qualquer crescimento econômico que não traga a redução da pobreza e inclusão social. A redefinição da felicidade e do bem-estar como fim maior da sociedade é uma mudança de paradigma que requer, inclusive, uma revisão crítica de conceitos como desenvolvimento / subdesenvolvimento.

Colaboração
A atuação em redes colaborativas tem se apresentado como uma solução para muitos pequenos empreendimentos. A colaboração é uma tendência a ser considerada quando se discutem novos paradigmas de produção e consumo e deve ser entendida de forma abrangente e voltada à governança participativa, de modo a reforçar a centralidade da atuação da cidadania e suas representações coletivas, assim como as potencialidades do território.

Corresponsabilidade
No âmbito da produção e do consumo, verifica-se uma ainda tímida mudança no papel e no comportamento dos atores. A emergência de termos como consumo responsável, ético, consciente, bem como de investimento social e cidadania corporativa, indicam a construção de um novo agir econômico. Mas a corresponsabilidade transborda a esfera da produção e do consumo, fenômeno que está gerando novos atores e movimentos sociais e que pode ser ilustrado pelo conceito de responsabilidades humanas. Está trazendo mudanças ligadas à responsabilização dos indivíduos pelos problemas e desafios de nosso mundo, mas mais que isso, é um pensamento que afirma a capacidade de indivíduos e cidadãos de atuarem na construção da realidade existente.

Governança democrática
Este é um elemento absolutamente central, uma vez que vivemos num cenário em que as soluções dos impasses atuais passam pelo reconhecimento da existência de novos atores sociais e políticos, pela socialização do poder, pela descentralização das estruturas de gestão, pela radicalização da democracia. O repensar das estruturas decisórias e de participação popular em prol de um novo paradigma civilizatório se coloca nesse momento como relevante e pertinente. Nesta direção, o território precisa ser compreendido como o conjunto das relações sociais que constituem as formas de produção e de consumo locais, o locus para se pensar e para agir, de modo a estabelecer e construir novos caminhos a partir do fortalecimento da democratização.

Processos de desintermediação
A intermediação se tornou a atividade que mais se apropria da renda na economia, não porque de fato agrega valor, mas simplesmente porque controla o caminho entre os interessados em oferecer e obter algo. As intermediações devem existir, quando realmente necessárias. Criar canais alternativos de intermediação leva a condições mais justas em diversos setores. A comercialização direta dos produtores para consumidores e bancos comunitários são exemplos de como a desintermediação pode gerar condições mais justas para produtores e consumidores.Trouxe à tona o uso do conceito de paradigma aplicado à história do saber científico. Esse autor utilizou o conceito de paradigma para formular sua tese sobre a evolução

Trata-se da criação de circuitos curtos de produção e consumo, ou do encurtamento de circuitos, organizados territorialmente, a partir das potencialidades locais e com vista a criar condições sistêmicas mais favoráveis para produtores, consumidores e para o território.

Valorização do local
O território tende a se fortalecer como o espaço de construção da vida, da cultura, da política e também das relações econômicas. É necessário pensar numa mudança da cultura do desenvolvimento, em que uma comunidade deixa de ser vista como ator passivo, que espera pacientemente, para se converter no responsável pela construção de sua própria história e transformações.

Ao deslocar as iniciativas do desenvolvimento para o nível territorial, melhoram-se as condições de participação e de decisão por parte dos cidadãos que passam atuar com base em práticas e soluções articuladas a partir de demandas específicas e dos problemas do território.

Inserção sociolaboral e geração de empregos “verdes”
A questão da inserção produtiva, de se enfrentar o desemprego e a falta de trabalho para grandes contingentes de pessoas, especialmente para os jovens, precisa ser equacionada de maneira coerente com a necessidade de construção de novos paradigmas de produção e consumo, especialmente considerando os desafios da degradação ambiental. Não se trata mais de ampliar a produção de automóveis e, portanto, o emprego nas cadeias de produção que integram este setor.

Os “empregos verdes” se apresentam como os propulsores-chave em direção a um desenvolvimento econômico e social, também sustentável ambientalmente. Esses empregos podem ser criados em todos os setores, em áreas urbanas e em zonas rurais, envolvendo desde o trabalho manual até o altamente qualificado.

Frente à perda de empregos ocasionada pela crise, alguns países têm adotado uma série de medidas de estímulo econômico com investimentos em setores “verdes”, como energia eólica, solar, térmica, biomassa, hidroelétrica, geotérmica. Essas medidas, além de contribuírem para a transformação da matriz energética atual, geram empregos, incluem os menos favorecidos e melhoram a eficiência energética em edifícios, no transporte público, nos aparelhos elétricos e nos automóveis, bem como ampliam a diversificação de energia limpa e renovável.

Também se abre uma nova frente de atividades, dissociadas da concepção de incremento de produtividade nas cadeias de produção, que são os empregos sociais, aqueles voltados, por exemplo, a cuidar do bem-estar dos grupos vulneráveis da população do território, a cuidar do lazer e das atividades culturais, entre outros.

Esses elementos devem ser entendidos não somente como alternativas econômicas de produção e de consumo, mas como um potencial emancipador. Deverão propor alternativas capazes de atuar em diferentes escalas, desde a local até a global. O desenvolvimento exitoso de práticas que respondam a esses elementos depende, em grande medida, da integração dos atores no território, que consigam atuar em redes de colaboração e de apoio mútuo, bem como construindo novas relações com o aparelho governamental.

Adriano Borges Ferreira Costa é administrador e pesquisador no Projeto "Novos Paradigmas de Produção e Consumo", do Instituto Polis.

Leandro Pereira Morais é economista e coordenador do "Projeto Novos paradigmas de Produção e Consumo", do Instituto Polis.

1 Inspirado em “Brasil Século XXI: os caminhos da sustentabilidade cinco anos depois da Rio 92”, FASE (1997).
2 Capra, Fritjof. O Ponto de Mutação. São Paulo: Cultrix, 2006.