Considero a iniciativa exposta no artigo abaixo uma prova cabal de mudança dos tempos.
Após o advento da pílula, recaiu sobre a mulher a responsabilidade pela gravidez não planejada. A camisinha, de utilização masculina chegou para ficar, mas o quadro não mudou, e a mulher continuou arcando com o ônus da culpa.
Ao serem obrigados a tomar sobre si a responsabilidade sobre seus atos, sem ter uma sociedade que os proteja através de discriminação da mulher, os homens certamente pensarão mais vezes antes de manterem relacionamento extraconjugal, ou se relacionarem com quem não almejam constituir família, pelo menos sem preservativo. Afinal a era da impunidade acabou para eles, e filhos abandonados não serão mais prova de virilidade, mas de canalhice e irresponsabilidade.
Quem ganha com isso é a sociedade que será composta por crianças mais amadas e amparadas por suas mães e por seus pais também, além da diminuição significativa de doenças sexualmente transmitidas que o uso do preservativo proporciona!
30% de crianças sem pai nas escolas públicas é um índice indecente e alarmante para o nosso estado!!!
Parabéns aos autores do projeto.
Umaia
Núcleo de Conciliação das Varas se Família irá promover programa de reconhecimento de paternidade dentro das escolas.
O Núcleo de Conciliação das Varas de Família do Estado Amazonas iniciará na semana que vem o programa “Meu Pai é Legal”, que visa promover o reconhecimento de paternidade de crianças matriculadas na rede pública de ensino. De acordo com estimativas da Vara de Família do Estado, ao menos 30% das crianças matriculadas na rede pública não possuem registro oficial de paternidade na certidão de nascimento. Para saber mais sobre o programa o blog conversou com o juiz coordenador do núcleo, Dr. Gildo Alves de Carvalho Filho. Confira a entrevista.Blog - O que é o projeto?
Dr Gildo - O projeto, que deve virar programa, é denominado “Meu pai é legal”, numa alusão ao sentido jurídico do termo. Ele visa proporcionar aos alunos matriculados na rede pública de ensino, de inicio na cidade de Manaus, o reconhecimento oficial da paternidade.
Existe uma estimativa de que 30% desta população estudantil não possui reconhecimento paterno no registro. Então fizemos um convênio com a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para fazer esta abordagem por intermédio da escola, utilizando o calendário de reuniões com os pais.
Vamos até as escolas para oferecer atendimento jurídico e explicar os procedimentos. O atendimento será feito no Pólo Avançado da Vara de Família, que mantemos em parceria com a Ufam.
Blog - E porque vocês resolveram fazer esse trabalho nas escolas?
Dr Gildo - Primeiro porque temos a facilidade de encontrar todas as mães. Não teríamos como enviar intimação para cada uma delas, até porque também entendemos que é uma invasão de privacidade.
Essa é uma iniciativa que deveria ser da mãe, mas às vezes, por vários motivos elas não nos procuram. Então vamos com um discurso nos colégios, uma apresentação, para despertar nelas esta ânsia que deve estar adormecida.
O ambiente da escola é também bem menos tenso que o ambiente da justiça. Vamos conversar num lugar onde elas se sentem seguras, onde a vida delas e dos filhos estão ligadas e com pessoas que elas conhecem, como diretores e professores.
Blog - Quais serão as escolas beneficiadas pelo projeto?
Dr Gildo - O programa será iniciado pelas escolas do centro de Manaus, porque reúne um número grande de alunos, são 25 escolas.
Ainda não temos noção de qual será esta demanda. Temos que analisar isso para avaliar nosso poder de resposta.
Blog - E como será a abordagem, vocês vão falar diretamente com as mães?
Dr Gildo - Essa abordagem inicial será feita pela coordenação do programa nas escolas e depois a recepção destes pais que quiserem participar do programa será feita por acadêmicos de direito, serviço social e psicologia todos da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Estes profissionais serão capacitados para esta abordagem, pois ela terá que ser especial.
Vamos deixar as mães livres, eles poderão fazer o uso do serviço como desejarem. Já identificamos os alunos que não tem o reconhecimento de paternidade na certidão, mas a mãe precisa tomar esta iniciativa. O que faremos é informar e abrir espaço para a discussão.
Identificando o suposto pai ele será convidado a comparecer na coordenadoria e se ele voluntariamente resolver assumir a paternidade o documento será homologado imediatamente lá no Pólo Avançado, que funciona na antiga faculdade de direto na praça dos remedos.
Blog - E se o pão não comparecer, o que acontece?
Dr Gildo - Se ele não comparecer voluntariamente encaminharemos a situação para a defensoria pública, que irá propor uma ação judicial de investigação de paternidade, se assim a mãe desejar. Pois não vamos obrigar ninguém a fazer isso.
Dentro do processo, se não tiverem outras provas emitidas em direito presentes neste procedimento judicial, temos que recorrer a prova pericial, que é a prova de paternidade por DNA e esta prova tem um custo, pois o estado ainda não proporciona este exame gratuitamente. Neste caso temos que conversar e decidir quem paga pelo exame no caso de famílias economicamente carentes, que não terão como pagar, já que o exame custa R$ 450.
Se a mãe não quiser entrar com o processo, o filho terá que esperara até alcançar a maioridade para requerer a ação.
Blog - É comum que jovens adultos busquem este tipo de ação nas Varas de Família?
Dr Gildo - Não é tão comum quanto ações de reconhecimento de crianças, mas existe e recebemos ações deste tipo todos os dias.
Este jovem que procura o reconhecimento depois da maioridade o faz nem tanto pela ajuda financeira, mas para ter conhecimento de sua herança genética.
Blog - Vocês acreditam que esta ação trará benefícios práticos para estas crianças?
Dr Gildo - Há uma repercussão do ponto de vista sociológico, mas também de saúde pública. Se um destes alunos precisar de um transplante de órgão, por exemplo, é mais pessoa que pode ter um órgão compatível.
Os fatores que essa medida vai gerar são incalculáveis, imagine uma criança de 5 ou 6 anos começando a ter contato com o pai. Já é melhor que um adulto. Aumenta a auto-estima desta criança, melhora o rendimento dela na escola, vai melhorar o relacionamento dela com outras crianças. A expectativa não é simplesmente promover o reconhecimento de paternidade, mas levar cidadania e dignidade a estes alunos e suas famílias.
Blog - O trabalho tem data para ser finalizado?
Dr Gildo - Não, pois esta é uma demanda que não se acaba, todos os anos entram novas crianças sem o reconhecimento. O programa tem esta característica de perenidade, ele não vai terminar.
A esperança que temos é que os resultados sejam positivos e que possamos continuar. Até porque, a partir desta primeira etapa ficará mais fácil, pois os colégios já saberão para quem encaminhar as mães que chegaram ao colégio nesta situação.
Matéria: Rosana Villar de Souza
Matéria: Rosana Villar de Souza
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